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O conselho escolar é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolecente, o Projeto Político Pedagógico e o regimento Escolar. O mesmo é composto por representantes da comunidade escolar e de representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educação pública, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, (a) diretor (a) da escola. O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, é constituido pelos seguintes conselheiros: diretor (a), representante da equipe pedagógica, representante do corpo docente (professores), representante dos funcionários administrativos, representante dos funcionários serviços gerais, representante do corpo discente (alunos), representante do Grêmio Estudantil (quando houver), representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (APMF, Associação de Moradores, Unidades de saúde, etc.





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