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CONAE - 2014.





         Buscando articular a Educação em seus níveis, etapas e modalidades com os processos educativos ocorridos fora do ambiente escolar, nos diversos espaços, momentos e dinâmicas da prática social, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos ( CF, LDB, PNE).   A garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais como a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos dezessete anos a ser universalizada até 2016. Espera- se com isso, a garantia de acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas instituições de ensino e que o respeito e a valorização a diversidade prevaleça.  A Constituição Federal de 1988, sinalizou como base para a organização e regulação da Educação Nacional, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, esta será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. As propostas apresentadas nos eixos asseguram uma transparência direta dos recursos, dando certa autonomia para as instituições, viabilizam os recursos no que julgam mais necessário para o fortalecimento da mesma. Essas propostas vêm para garantir a educação para todos, o desafio será colocar as propostas em prática com real qualidade de atendimento, de estrutura, com atividades culturais de qualidade, profissionais especializados, bem como uma equipe multidisciplinar para atender as diferentes necessidades. Quanto as propostas e estratégias dos eixos presentes no documento da CONAE, os mesmos correspondem às responsabilidades atribuídas a cada instância (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Com vistas ao documento apresentado como subsidio para as discussões nas diferentes conferências e que serve como parâmetro para os debates locais, municipais, estaduais e regionais, se faz necessário que a sociedade tenha conhecimento para participar ativamente, para que os resultados possam se traduzir em proposições e deliberações, com as posições políticas e pedagógicas dos diferentes grupos. A educação como está organizada é resultante de um processo pensado e orientado de acordo com as exigências políticas, sociais e culturais com diferentes enfoques e expectativas que envolve todo um contexto histórico. A educação e sua estrutura obteve avanços nos últimos tempos ganhando espaço entre as prioridades e metas de governo, porém ainda temos muito a avançar em relação à promoção dos direitos humanos, à diversidade, à inclusão escolar, ao destino de recursos e aplicação, à promoção do princípio de gestão democrática, à valorização dos profissionais da educação, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao atendimento e o cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de vulnerabilidade ou risco, com sua inclusão no processo educativo, através de medidas educacionais, de saúde e judiciais, extensivas às famílias, entre outros, para se chegar a qualidade pretendida.










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